Governança
O modelo de governança explicita a forma de organização do governo e da sociedade para a execução, o monitoramento e a avaliação da Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação, que deve articular os atores do Sistema Pernambucano de Inovação. O principal objetivo da governança é assegurar a eficiência e a eficácia na execução das ações, e a efetividade da estratégia e dos seus projetos. A eficiência trata da economia de meios para a implementação das ações, a eficácia avalia o grau de realização das ações previstas, e a efetividade diz respeito ao alcance dos objetivos e metas, vale registrar, do avanço do sistema estadual de inovação e do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação.
Princípios Norteadores
Participação
O modelo de governança deve assegurar a participação dos atores sociais em todas as etapas do processo de planejamento e formulação da Estratégia, ao monitoramento e à avaliação. Para tanto, a estrutura organizacional do modelo de governança, deve definir níveis e instâncias de envolvimento dos atores e suas representações, compartilhando responsabilidades e decisões.
Transparência
O modelo de governança assegura pleno e pleno acesso da população a todas as informações e procedimentos relativos à implantação e avaliação da Estratégia, suas ações e projetos.
Colaboração
A colaboração de todos os atores do SPIn é parte fundamental do modelo de organização para a implementação das ações e dos projetos da Estratégia.
Regionalização
Da mesma forma que a ECT&I tem uma clara orientação para a regionalização das ações, o modelo de gestão deve contemplar instâncias e iniciativas que descentralizam o processo de decisão e avaliação no território.
Modelo organizacional
O Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação – CONCITI tem a responsabilidade de aprovação da política da Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo Estadual; articulação das iniciativas e atividades relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico dos diversos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado; aproximação das entidades estaduais que se dedicam às atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico; aprovação dos planos, metas e orçamentos estaduais de ciência e tecnologia e deliberar sobre eles, bem como sobre a programação anual de aplicações do fundo estadual de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico; e monitoramento e avaliação da execução da Estratégia e seus projetos e dos resultados alcançados no desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.
Câmaras Temáticas – para focalização em temas específicos de modo a permitir o aprofundamento das discussões e deliberações dos trabalhos do CONCITI, deverão ser constituídas Câmaras Temáticas permanentes ou ad hoc, em relação a temas específicos e temporárias. As Câmaras Temáticas serão constituídas por atores do Sistema Pernambucano de Inovação que tenham relação direta com os temas de sua responsabilidade. A SECTI assume a coordenação e a secretaria executiva das Câmaras Temáticas, convocando as reuniões, alimentando com documentos e relatórios técnicos e dando seguimento às deliberações, incluindo, quando for o caso, recomendação para avaliação pelo CONCITI.
Comitês Regionais – para tratamento das questões da Estratégia que dizem respeito às especificidades dos territórios deverão ser constituídos Comitês Regionais nas 12 (doze) Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco com a responsabilidade de articular o SPIn nas regiões, analisar e sistematizar as demandas regionais e contribuir para orientar as ações e prioridades da Estratégia no território. Com composição flexível em função das peculiaridades de cada região, os comitês serão formados por atores locais dos diversos campos de atuação, como empresas, governo municipal, instituições de ensino, entidades não governamentais, entre outros. A principal finalidade dos Comitês será estabelecer um elo construtivo e operativo entre as demandas da sociedade local e as fontes de soluções de inovação e tecnológicas. Para secretariar os Comitês Regionais, a SECTI poderia mobilizar integrantes do Lócus de Inovação e utilizar as estruturas da UPE.
Redes de Ecossistemas – para tratamento de questões estratégicas em CT&I alinhadas com os atores do SPIn há a Rede de Ecossistemas de Pernambuco (REPE) que atua como um ambiente de integração, de cooperação recíproca, sistêmica, intersetorial e interdisciplinar, formado por instituições de CT&I e entidades representativas do setor público, setor acadêmico, setor privado, terceiro setor e outros segmentos da sociedade do sertão ao cais que atuam diretamente ou indiretamente no campo da PD&I e empreendedorismo inovador com vistas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável, alinhando, com as suas atividades, iniciativas e projetos. A REPE possui como eixos estratégicos a governança, a comunicação, a qualificação, a integração, além de oportunidade e investimento.
Estrutura de organização do modelo de Governança
Caravana da Inovação
Conjunto de eventos com o objetivo de mobilizar a população pernambucana e as instituições do SPIn.
